Nesta segunda-feira (18) foi publicado no Diário Oficial da União, a nova validade da medida provisória do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que antes era até o último sábado (16) e foi prorrogada para até 15 de dezembro de 2021, ou seja, 60 dias. A validade da medida foi alterada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
O Programa beneficia pequenos criadores de animais, entre eles agricultores, criadores de peixes e mariscos, que precisam do milho para fabricar ração.
Acesso ao programa
Para ter acesso ao plano, os interessados precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
Limite para aquisição de milho de acordo com a CONAB
Segundo a Conab, fica autorizada a adquirir milho e sacaria por meio da Política de Formação de Estoques Públicos, sendo que as mesmas estão sujeitas a disponibilidade orçamentária e financeira.
A Conab tem como função promover leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho e propor o limite máximo de compra por criador.
É necessário que o criador saiba que o limite máximo é de 27 toneladas mensais, número previsto pelo Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais de acordo com a medida provisória, nº 1.064, criada em 17 de agosto de 2021. O volume total de compra de milho não pode exceder a 200 mil toneladas. Porém essa quantidade pode ser alterada pelos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Programa traz oportunidades entre pequenos e grandes criadores
De acordo com a Conab, o ProVB propicia a democratização do processo de venda do Governo Federal, pois estabelece condições de igualdade de oportunidades entre os pequenos e grandes criadores, que, tradicionalmente, são adquirentes de volumosas quantidades por meio de leilões públicos, em conformidade com as legislações pertinentes.
*Informações via Canal Rural e Conab
