O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) acompanha as discussões da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) sobre a minuta de resolução que propõe a criação da “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras” e da “Lista Prioritária” voltada à prevenção, controle e monitoramento dessas espécies.
Desde que o tema começou a ser debatido, o MPA demonstrou preocupação com possíveis impactos econômicos e sociais da inclusão de espécies amplamente cultivadas na aquicultura brasileira, como tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii.
Lista de espécies exóticas invasoras
Com base no ministério, juntas, essas espécies representam cerca de 90% da produção nacional, com valor estimado em R$ 9,6 bilhões, segundo dados do IBGE (PPM/2025).
Devido a isso, o Ministério solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclarecimentos sobre a aplicabilidade da lista e os eventuais reflexos sobre o licenciamento ambiental, o comércio, o crédito e o funcionamento das cadeias produtivas.
Uma das principais preocupações do MPA é a falta de informações sobre como seria conduzido o processo de licenciamento após a publicação da lista, uma vez que não há norma federal que permita o licenciamento de espécies classificadas como exóticas invasoras.
O órgão também pediu mais tempo para aprofundar a análise técnica da proposta, a fim de garantir que qualquer decisão seja baseada em evidências científicas atualizadas e no diálogo com representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Para ampliar o debate, o MPA convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que reúne governo, produtores, pesquisadores e sociedade civil. O Ministério também coordena, em parceria com universidades e institutos de pesquisa, uma revisão das fichas de avaliação das espécies para subsidiar a Conabio com informações técnicas mais precisas.
As contribuições recebidas estão sendo reunidas em um documento técnico que será encaminhado à Conabio dentro do prazo estabelecido. Com isso, o MPA reforça que o objetivo é garantir o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no país.
