Mais de 700 mil licenças de pescadores profissionais foram suspensas ou canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2025 e 2026.
As medidas fazem parte de um processo de revisão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), iniciado em 2023, que inclui recadastramento, cruzamento de dados com órgãos públicos e mudanças nos sistemas de controle.
Licenças de pescadores
A iniciativa busca identificar registros irregulares e aumentar a confiabilidade das informações utilizadas na gestão das políticas públicas voltadas ao setor, especialmente na concessão do Seguro-Defeso. O benefício garante renda aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
O tema ganhou destaque nesta quarta-feira (28), quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Indefeso, no Maranhão, para investigar uma organização criminosa suspeita de obter o benefício de forma irregular. A ação contou com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, com a participação de aproximadamente 160 policiais federais. A operação também resultou no afastamento cautelar de dois agentes públicos. Por determinação judicial, foram impostas 17 medidas cautelares e bloqueados cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de uso de informações falsas em sistemas governamentais e de documentos fraudulentos, com possível participação de servidores públicos e particulares. As investigações seguem em andamento, e as suspeitas ainda serão apuradas.
Revisão cadastral e combate a irregularidades
O trabalho de revisão do RGP começou em 2023 e envolve mudanças na gestão dos registros de pescadores profissionais. Entre as ações estão a atualização do sistema PesqBrasil-RGP, o recadastramento nacional, a análise de requerimentos que estavam pendentes e a adoção de procedimentos para verificar se os titulares das licenças exercem efetivamente a atividade pesqueira.
O Ministério também ampliou o cruzamento de informações com bases oficiais do governo federal e iniciou a revisão da Portaria MPA nº 127/2023, que estabelece regras para a obtenção e a manutenção das licenças.
A cooperação com órgãos de investigação e controle integra essa estratégia. Em 2023, o MPA colaborou com a Polícia Federal na Operação Big Fish, que apurou suspeitas de irregularidades no cadastro de pescadores nos estados do Pará, Maranhão e São Paulo.
Já em 2025, o ministério pediu apoio da CGU para auditar os registros de pescadores e intensificou a verificação de dados. Naquele ano, também realizou uma coletiva de imprensa com o Ministério do Trabalho e Emprego para apresentar esclarecimentos e as medidas adotadas para aprimorar o cadastro e prevenir fraudes.
Mais de 400 mil licenças atingidas em 2025
Segundo o MPA, mais de 400 mil licenças foram suspensas ou canceladas em 2025. Entre os casos estavam registros de pessoas que não fizeram o recadastramento obrigatório, de titulares falecidos e de pessoas que não atendiam aos requisitos para manter a licença profissional.
Também foram adotadas medidas diante de indícios de fraude, como o uso irregular de credenciais de acesso e a emissão indevida de protocolos físicos.
Em 2026, outras cerca de 300 mil licenças foram suspensas ou canceladas após análises cadastrais e cruzamentos de informações. O ministério prevê novas medidas administrativas envolvendo mais de 200 mil registros, com base em auditorias internas e verificações realizadas com apoio da CGU.
Sistemas terão novos mecanismos de controle
Além da revisão dos cadastros, o MPA implementou novas ferramentas de segurança no PesqBrasil-RGP. Entre as mudanças adotadas em 2026 estão a autenticação em duas etapas para analistas, o registro dos endereços IP utilizados, o bloqueio de acessos simultâneos e a restrição de horários para a análise dos requerimentos. O sistema também passou a contar com integração a bases oficiais para a conferência de informações.
A partir de novembro, está prevista a análise dos pedidos por ordem de chegada, com a finalidade de tornar o atendimento mais transparente e padronizado.
Outra frente de trabalho é a revisão das regras de concessão e manutenção das licenças, com foco na comprovação do exercício efetivo da pesca e na segurança jurídica dos procedimentos.
O ministério também orienta os profissionais a cumprir as exigências necessárias para manter o registro regular, entre elas a entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento utilizado para acompanhar e comprovar o exercício da atividade.
