Lançada em dezembro de 2024, a Plataforma AgroBrasil + Sustentável é uma ferramenta pública, gratuita e universal, criada para ajudar os produtores rurais a atenderem aos requisitos socioambientais exigidos tanto no mercado interno quanto no externo
Desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma é regulamentada pela Portaria Mapa nº 745 e está em atualização, permitindo a inclusão de novos serviços.
Plataforma AgroBrasil + Sustentável
A plataforma permite que o produtor rural qualifique a sustentabilidade socioambiental de sua propriedade, agregando valor à produção e facilitando o processo de comercialização.
Além disso, ela ainda organiza e disponibiliza, por meio de relatórios, dados presentes nas bases de dados do Governo Federal, oferecendo uma verificação precisa da situação legal e ambiental da propriedade.
Os produtores rurais, empresas certificadoras de programas de sustentabilidade e responsáveis técnicos autorizados pelos produtores podem acessar a plataforma para realizar a qualificação nos serviços oferecidos.
O acesso à plataforma é gratuito e voluntário, feito através do portal Gov.BR. Para entrar, o produtor ou responsável deve fazer login usando o CPF ou CNPJ e senha do Gov.BR. As informações do produtor são automaticamente extraídas da base de dados.
Confira como funciona
Ao acessar a plataforma, o produtor rural ou seu representante legal deve inserir as informações da propriedade. Com isso, será gerado um relatório de verificação e conformidade, mostrando a situação legal e ambiental da propriedade. Caso haja alguma inconformidade, ela será destacada no relatório, permitindo ao produtor regularizar a pendência com os órgãos responsáveis.
As propriedades que adotam práticas sustentáveis reconhecidas pelo Mapa têm direito a um desconto de 0,5% nas operações de custeio, conforme a Resolução nº 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN). As práticas sustentáveis que garantem o desconto incluem a Produção Integrada Agropecuária, o Produto Orgânico e o Programa de Boas Práticas Agrícolas.
No dia 13 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial Mapa/MF nº 22, que reconhece instituições certificadoras, Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) e outras instituições autorizadas pelo Ministério.
Após preencher e enviar as informações para a plataforma, os dados são avaliados pela certificadora, que verifica sua veracidade. Com a certificação confirmada, o produtor recebe o relatório de conformidade e pode solicitar o desconto nas instituições financeiras.
