O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram um novo cronograma para a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), após ouvir relatos de pescadores e pescadoras das regiões Sudeste e Sul sobre dificuldades de adequação.
De acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 47, publicada em 14 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade do uso do dispositivo de rastreamento será implementada de forma gradual a partir de 2027.
Adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações
Conforme o ministério da pesca, inicialmente, a regra valerá para embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 10.
O adiamento da implementação do PREPS foi definido após o setor pesqueiro relatar custos elevados e limitações técnicas das embarcações, que dificultam a instalação e manutenção dos equipamentos.
Para a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, a medida permite uma transição responsável e ela afirma que a decisão considera as condições reais da frota artesanal e garante tempo adequado para adaptação, mantendo a melhoria da gestão pesqueira.
O MPA coordena o Grupo de Trabalho do PREPS, que reúne órgãos parceiros para atualizar o marco normativo, revitalizar o sistema de monitoramento e buscar soluções de rastreabilidade mais acessíveis às embarcações artesanais, sem comprometer os objetivos do programa.
Atualmente, a frota de pesca de camarão que utiliza redes de arrasto de fundo nas regiões Sudeste e Sul conta com cerca de 3.500 embarcações, sendo mais de 90% classificadas como de pequeno porte, com AB igual ou inferior a 20.
