O Paraguai deu um passo decisivo para viabilizar a produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O presidente Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que institui um regime de licenciamento ambiental para o cultivo, a engorda e a comercialização de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A norma foi publicada na Gaceta Oficial no dia 22 de dezembro.
Produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu
A nova legislação elimina um dos principais entraves legais que impediam a atividade no lado paraguaio do reservatório, apesar de estudos técnicos já indicarem a viabilidade ambiental e produtiva da tilapicultura na área. Com isso, cria-se a base jurídica necessária para avançar no debate bilateral sobre o tema.
Para que o cultivo seja efetivamente autorizado em Itaipu, ainda será necessária a revisão do acordo entre Brasil e Paraguai que proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório.
No Brasil, esse acordo foi incorporado ao ordenamento jurídico por meio do Decreto nº 4.256, de 2002, e qualquer alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. A lei paraguaia, no entanto, permite que os dois países iniciem formalmente esse processo de atualização.
O avanço é sustentado por uma cooperação técnica entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional, que vem desenvolvendo estudos voltados ao uso sustentável do reservatório. Pesquisas recentes apontam que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ocorrer dentro de parâmetros ambientais seguros, com monitoramento contínuo.
Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a harmonização dos marcos legais é essencial para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto de longo prazo, com impactos econômicos e sociais para os dois países.
Capacidade do reservatório de Itaipu
De acordo com estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o reservatório de Itaipu tem capacidade para produzir cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano, divididas igualmente entre Brasil e Paraguai.
No lado brasileiro, esse volume representaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de geração de aproximadamente 12,5 mil empregos diretos e indiretos.
