Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia deu um passo decisivo nessa sexta-feira (9) ao ser aprovado pelo Conselho da UE.
A previsão é de que o tratado seja assinado no próximo dia 17, em Assunção, no Paraguai, formalizando um pacto que envolve cerca de 700 milhões de consumidores e estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo.
Acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia
Apesar do avanço institucional, o acordo ainda não está livre de obstáculos. Produtores rurais europeus e grupos ambientalistas seguem manifestando preocupação com os efeitos do tratado sobre o meio ambiente e sobre a concorrência agrícola. Além disso, a implementação será gradual, com impactos econômicos distribuídos ao longo de vários anos.
Depois da assinatura, o texto precisará passar pela análise do Parlamento Europeu. Trechos que vão além da política comercial, como acordos técnicos e regulatórios, também deverão ser ratificados pelos parlamentos nacionais dos países do bloco europeu, o que pode prolongar o cronograma e abrir espaço para debates e disputas políticas.
O acordo prevê a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços negociados entre os blocos. Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul deverá zerar tarifas para 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas para 95% dos bens do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Para a indústria, parte dos ganhos será imediata. Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início do acordo, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, além de aeronaves e equipamentos de transporte. A expectativa é de maior previsibilidade no comércio e redução de barreiras técnicas.
Setor agrícola
No setor agrícola, considerado mais sensível, o tratado adota um modelo de cotas. Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão volumes limitados de importação com tarifas reduzidas.
Acima desses limites, permanecem as cobranças tarifárias. As cotas aumentam gradualmente ao longo do tempo, em um mecanismo desenhado para evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus.
O acordo também prevê salvaguardas que permitem à União Europeia reintroduzir tarifas de forma temporária caso as importações cresçam além de parâmetros estabelecidos ou provoquem queda acentuada de preços em cadeias consideradas sensíveis.
Na área ambiental, as cláusulas passam a ter caráter vinculante. Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e há previsão de suspensão do tratado em caso de descumprimento de compromissos climáticos, incluindo o Acordo de Paris.
As regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia serão mantidas. Isso significa que produtos do Mercosul continuarão submetidos a padrões rigorosos de segurança alimentar, sem flexibilização das exigências já existentes.
O texto também amplia o comércio de serviços e investimentos, com redução de discriminação regulatória para investidores estrangeiros e avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Outro ponto relevante é a abertura do mercado de compras públicas, permitindo que empresas do Mercosul participem de licitações na União Europeia sob regras mais transparentes.
Ampliação das exportações
Para o Brasil, o acordo é visto como uma oportunidade de ampliar exportações, especialmente nos setores agropecuário e industrial, além de fortalecer a integração às cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Ainda assim, os efeitos concretos dependerão do ritmo de implementação e das decisões políticas nas próximas etapas de aprovação.
Com informações da Agência Brasil
