A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a ABNT NBR 20260:2026, que estabelece os requisitos gerais para o Programa Selo Amazônia.
A norma define critérios de sustentabilidade para produtos industrializados e serviços produzidos ou prestados na Amazônia Legal a partir de insumos do bioma.
Programa Selo Amazônia
A publicação cria uma referência técnica para a certificação, considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos ao longo do ciclo de vida dos produtos e serviços. Os critérios abrangem desde a origem dos insumos até a chegada ao mercado.
Entre as exigências ambientais estão medidas para combater o desmatamento ilegal, preservar a biodiversidade, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adotar práticas de gestão de resíduos baseadas na economia circular.
Na área social, a norma prevê o cumprimento de condições relacionadas ao trabalho decente e à valorização da mão de obra regional. Também estabelece o respeito aos direitos e aos conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de medidas para impedir a ocorrência de trabalho infantil e de condições análogas à escravidão nas cadeias de fornecimento.
A norma também trata de aspectos econômicos e de governança. O texto prevê mecanismos para ampliar a participação de micro e pequenas empresas da região e incentivar a inovação nas cadeias produtivas. As organizações que buscarem a certificação deverão ainda manter registros que permitam rastrear fornecedores, lotes e a origem dos insumos utilizados.
A ABNT NBR 20260:2026 foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), em conjunto com a ABNT e representantes de associações da Região Amazônica.
A norma faz parte das ações previstas no Plano de Ação 2025-2026 da ENIQ. A proposta do programa é estabelecer critérios para diferenciar produtos e serviços ligados à economia da Amazônia Legal e ampliar a agregação de valor à produção regional.
Com a publicação da norma geral, a implementação do Selo Amazônia terá como próximas etapas a elaboração de três normas específicas para cadeias produtivas prioritárias. Na sequência, empresas interessadas deverão ser capacitadas para atender aos requisitos. A certificação será concedida após auditorias realizadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP).
