O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que altera a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
A PEC nº 44 teve um apoio expressivo tanto do governo quanto da oposição, recebendo encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e apenas 7 contra.
Os votos foram computados tanto presencialmente quanto remotamente, utilizando o sistema de presença virtual para os parlamentares que estavam fora da Casa.
A proposta aprovada adiciona um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que regulamenta a tramitação de projetos de lei relacionados ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.
Decisão
Com esta decisão, haverá recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Segundo o autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), a medida permitirá que mais R$ 1,7 bilhão sejam disponibilizados para a prevenção e mitigação de catástrofes, elevando o total de recursos disponíveis para tais medidas a R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.
“Sem dúvida, precisamos de dinheiro para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos”, elogiou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A declaração ressalta a importância de se destinar recursos adequados para enfrentar os crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Prevenção de catástrofes
A Agência Brasil destacou que a prevenção de desastres enfrenta não apenas a falta de recursos, mas também a escassez de projetos técnicos locais bem elaborados.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos apoiadores do governo, enfatizou que os acidentes climáticos crescentes são uma nova realidade que não pode ser ignorada.
“Nem os negacionistas do clima desconsideram que há extremos de calor, de seca, de frio e de precipitação pluviométrica,” afirmou Alencar.
No entanto, Alencar criticou a aprovação de alguns projetos de lei no Congresso Nacional que, se implementados, poderiam ter efeitos negativos sobre o clima. A bancada ambientalista da Câmara alerta que há mais de 30 projetos em tramitação que podem impactar negativamente o meio ambiente.
A aprovação da PEC nº 44 é um passo significativo para a destinação de recursos na prevenção e resposta a desastres naturais, demonstrando um compromisso do Legislativo com a proteção ambiental e a segurança da população diante das mudanças climáticas.
Com informações Agência Brasil
