O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma operação nessa quarta-feira (10) contra produtos impróprios destinados para alimentação animal. Nomeada como “Ossos do Ofício”, a operação ocorreu em três estabelecimentos responsável por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de bovinos para utilização em produtos destinados à alimentação animal, no Maranhão,
A operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal.
Produtos impróprios destinados para alimentação animal
As ações ocorreram nos municípios de Açailândia-MA e Imperatriz-MA e resultaram na apreensão de cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos em natureza e ossos queimados.
Uma das empresas alvo da operação era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa, sendo assim, não atendendo aos requisitos mínimos necessários que garantam a segurança e qualidade no processo fabril dos produtos comercializados, com riscos à saúde animal e humana.
Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados, além de serem depositados diretamente no chão, a céu aberto, não cumprindo com nenhum dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Mapa.
Conforme a Mapa, para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos tanto em lojas agropecuárias, como diretamente aos produtores rurais.
Riscos de produtos destinados à alimentação animal clandestinos
O processamento inadequado de resíduos de abate de bovinos, com origem desconhecida e possibilidade da presença de materiais especificados de risco, para a utilização na produção irregular de produtos destinados à alimentação animal da mesma espécie, aumenta o risco de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB).
Também conhecida como a Doença da Vaca Louca, na qual a forma de transmissão é a ingestão de subprodutos de origem de ruminantes. A doença também pode ser transmitida ao homem, desencadeando a manifestação clínica que é reconhecida como variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), patologia das mais severas, cujo quadro clínico neurológico é irreversível, conduzindo os doentes ao óbito.
Além disso, tanto o armazenamento inadequado de resíduos de abate, como o depósito irregular de ossos, que foram constatados na operação, constituem risco de proliferação bactéria Clostridium botulinum, produzindo assim uma toxina estável e altamente letal, causadora do botulismo, quando ingerida.
A doença é caracterizada por paresia e paralisia flácida envolvendo a musculatura da locomoção, mastigação e deglutição, podendo acometer tanto animais como humanos.
Além disso, durante a operação foi confirmado que, na queima irregular de ossos, também eram queimados sacos plásticos, causando alto risco de contaminação de produtos destinados à alimentação animal por dioxinas, as quais podem persistir como resíduos nos produtos derivados dos animais que consumirem alimentos contaminados.
Com a operação, os responsáveis foram conduzidos para a delegacia e, além das medidas administrativas pertinentes, poderão responder pela prática dos crimes contra a saúde pública, de falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
Informações extraídas do site do Ministério de Agricultura e Pecuária.
