O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificaram o cultivo irregular de milho transgênico em três propriedades rurais na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás.
As áreas somam 645,43 hectares. As irregularidades foram constatadas durante uma operação realizada entre os dias 13 e 23 de outubro, que resultou na aplicação de três autos de infração, com multas que totalizam aproximadamente R$ 890 mil.
Cultivo irregular de milho transgênico
Ao todo, foram realizadas 38 ações de fiscalização em imóveis rurais localizados no entorno da unidade de conservação federal. Segundo os órgãos ambientais, as áreas autuadas representam 11,39% da faixa de proteção do parque, estabelecida em um raio de 500 metros a partir dos limites da unidade.
Nas três propriedades, os cultivos de milho geneticamente modificado já haviam sido encerrados quando os agentes realizaram as vistorias. Não foram encontrados plantios de organismos geneticamente modificados (OGMs) dentro dos limites do parque, onde a atividade é proibida. Durante a operação, agricultores e responsáveis pelas propriedades também receberam orientações sobre as regras de biossegurança e os possíveis impactos ambientais desse tipo de cultivo.
A legislação brasileira estabelece restrições ao plantio de organismos geneticamente modificados em áreas protegidas e seus entornos. A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de OGMs em Terras Indígenas e unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 determina zonas de restrição para o cultivo de determinadas variedades transgênicas nas proximidades dessas áreas.
As medidas buscam evitar que material genético de plantas modificadas se espalhe para dentro das unidades de conservação e provoque alterações na biodiversidade. Entre os riscos apontados estão possíveis efeitos sobre espécies que não são alvo da modificação genética, incluindo insetos que vivem nas proximidades das lavouras.
A fiscalização no entorno do Parque Nacional das Emas ocorre desde 2008. Em 2019, o Ibama aplicou nove autos de infração, que somaram aproximadamente R$ 936 mil. Naquele ano, foram identificados cultivos irregulares em 542,02 hectares, além da apreensão de 867 mil quilos de soja transgênica. Parte do produto, equivalente a 652 sacas, foi doada à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Entre os possíveis impactos ambientais associados à presença de organismos geneticamente modificados no ambiente estão a transferência de genes para espécies silvestres, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de pragas resistentes, além de efeitos sobre organismos que não são alvo das modificações.
