O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou a destinação de R$ 73,9 milhões para ações voltadas ao fortalecimento de unidades de conservação em diferentes regiões do Brasil.
Com a nova deliberação, o montante direcionado pelo colegiado desde o início das atividades, em 2011, chega a R$ 3,9 bilhões.
Fortalecimento de unidades de conservação em diferentes regiões do Brasil
A decisão foi tomada durante a 101ª Reunião Ordinária do comitê, realizada em 13 de maio, em Brasília. O grupo é formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsáveis pela análise e definição da aplicação dos recursos de compensação ambiental federal.
Segundo os dados apresentados, entre 2023 e 2026 mais de R$ 1,3 bilhão já foi destinado a medidas de regularização fundiária, fiscalização, monitoramento ambiental, elaboração de planos de manejo e fortalecimento da gestão de áreas protegidas.
Os recursos aprovados na reunião serão aplicados em unidades de conservação federais, estaduais e municipais localizadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas. As ações devem alcançar diferentes municípios e regiões consideradas estratégicas para a preservação ambiental.
Entre as iniciativas previstas estão medidas de apoio à proteção de áreas marinhas, parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas. Os investimentos poderão ser usados na compra de equipamentos, recuperação de áreas degradadas, revisão de planos de manejo, reforço da fiscalização e melhorias na infraestrutura das unidades de conservação.
- Economia: Produção industrial brasileira cresce 0,7% em abril e acumula quatro meses seguidos de alta
A compensação ambiental é um mecanismo previsto na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O instrumento é aplicado a empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, a partir de estudos e relatórios de impacto ambiental.
Os recursos arrecadados têm como objetivo apoiar a criação, implementação e manutenção de unidades de conservação, além de financiar ações de proteção territorial, pesquisa, monitoramento e conservação da biodiversidade.
