O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), duas medidas voltadas ao controle ambiental.
Uma delas estabelece regras nacionais para a atuação do poder público em episódios de poluição atmosférica grave. A outra cria mecanismos para cadastrar e rastrear máquinas utilizadas em atividades de mineração, com foco no combate à exploração ilegal.
Medidas para controle ambiental
A resolução sobre qualidade do ar determina que os estados e o Distrito Federal desenvolvam planos específicos para situações em que a concentração de poluentes alcance níveis capazes de representar riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
Os planos deverão estabelecer procedimentos para diferentes graus de gravidade, classificados como atenção, alerta e emergência. Cada nível terá parâmetros relacionados à concentração de poluentes e deverá orientar as medidas a serem adotadas pelas autoridades.
Entre as ações previstas estão o monitoramento da qualidade do ar, a comunicação à população e medidas para reduzir a emissão de poluentes. A resolução também determina atenção especial a grupos mais vulneráveis aos efeitos da poluição.
O acompanhamento dos planos ficará a cargo de um grupo assessor permanente e formado por diferentes setores. Também deverá ser implantado um sistema para registrar e divulgar os episódios críticos por meio do MonitorAr. A proposta voltou à análise do plenário depois de pedidos de vista apresentados pela Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes (CliCA) e pelo Espírito Santo.
Rastreamento de máquinas
Outra resolução aprovada pelo Conama cria o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC) e o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC).
A medida abrange equipamentos como escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, balsas e estruturas flutuantes equipadas com dragas. A intenção é reunir informações sobre esses maquinários e facilitar o trabalho de fiscalização e de investigação de atividades de mineração irregular.
O cadastro será público, fará parte do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e ficará sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O rastreamento será aplicado inicialmente em municípios considerados prioritários no enfrentamento à mineração ilegal. A definição dessas áreas ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), levando em conta fatores como registros de desmatamento e degradação, ocorrência de infrações ambientais e presença de áreas protegidas.
A proposta que deu origem à resolução foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Conama manifesta preocupação com fraturamento hidráulico
Durante a reunião, o conselho também aprovou uma moção dirigida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma eventual adoção, no Brasil, da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, para exploração de recursos petrolíferos não convencionais.
A manifestação considera possíveis impactos da atividade sobre os recursos hídricos, o meio ambiente e o clima. O documento foi elaborado a partir de uma solicitação relacionada a um processo em análise no STJ.
Segundo a moção, caso a técnica seja adotada no país, deverá haver regulamentação ambiental adequada, com aplicação do princípio da precaução e observância da obrigação constitucional de proteção ao meio ambiente.
