Os ministérios de Minas e Energia e da Pesca e Aquicultura abriram uma consulta pública para discutir a regulamentação do uso de reservatórios hidrelétricos na produção aquícola.
A proposta busca definir regras para permitir a coexistência entre geração de energia e criação de peixes, conciliando interesses econômicos e ambientais.
Consulta pública para regulamentação de reservatórios hidrelétricos
A minuta, elaborada em conjunto pelas duas pastas, apresenta diretrizes técnicas e jurídicas para unificar normas e procedimentos aplicados aos dois setores.
O debate foi iniciado em novembro de 2024, quando os dois ministérios assinaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Reservatórios e o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024. Desde então, grupos de trabalho reuniram representantes de órgãos como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Águas (ANA), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e entidades setoriais, entre elas ABRAGE, FMASE, APINE, ABRAGEL e Peixe BR.
A consulta ficará disponível para receber contribuições de representantes da sociedade civil, setores produtivos e órgãos reguladores, com o objetivo de aprimorar o texto antes da publicação da norma final.
Entre os pontos previstos estão a padronização das regras para uso dos reservatórios em todo o país, a definição de parâmetros ambientais, a garantia de segurança jurídica para aquicultores e concessionárias e a preservação das condições de operação das usinas. A medida também pretende estimular investimentos e ampliar a oferta de pescado no mercado interno.
A discussão atende a uma demanda antiga do setor aquícola, que reivindicava critérios claros para a utilização das áreas no entorno das represas.
Após o prazo da consulta e a análise das sugestões, será publicada a versão final da Portaria Interministerial que definirá as regras para o uso conjunto das águas das represas.
