O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou duas novas portarias que definem cotas de produção para o uso da capacidade restante de 40 mil toneladas de peixe anualmente nos reservatórios de duas usinas hidrelétricas localizadas na Região Nordeste.
A previsão é de que aproximadamente 52 aquicultores sejam contemplados com essas novas cotas.
Cotas de produção de peixe
A Portaria MPA nº 430 estabelece as cotas para a Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica), situada nos estados de Pernambuco e Bahia.
De acordo com o documento, o limite é de duas mil toneladas para projetos de pequeno porte, com pedidos de produção de até 250 toneladas de peixe por ano. Já para projetos de médio e grande porte, com pedidos que ultrapassem 250 toneladas até um máximo de duas mil toneladas anuais, o limite será de 18 mil toneladas.
Por sua vez, a Portaria MPA Nº 429 define as cotas para a Usina Hidrelétrica Apolônio Sales (Moxotó), que abrange os estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco. O documento prevê uma cota de cinco mil toneladas para projetos de pequeno porte, com solicitações de até 250 toneladas por ano, e de 15 mil toneladas para projetos de médio e grande porte, com produção de 250 até 1500 toneladas anuais.
Com a publicação das portarias, o Ministério visa regularizar a produção de aquicultores na região, proporcionando maior segurança jurídica e o acesso facilitado a políticas públicas.
Conforme a diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União do MPA, Juliana Lopes, os reservatórios estavam fechados para novos processos há mais de cinco anos. No entanto, após a fiscalização e os estudos realizados pelo MPA, e com o cancelamento e readequação de contratos antigos, foi possível liberar mais espaço dentro da capacidade de suporte previamente estabelecida.
Os pedidos para a solicitação de produção poderão ser feitos a partir de 7 de abril para a Usina Luiz Gonzaga (Itaparica) e de 14 de abril para a Usina Apolônio Sales (Moxotó), diretamente pela plataforma GOV.BR.
