O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmaram a liberação de até R$ 150 milhões em recursos do Fundo Amazônia para iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal.
O projeto contemplado, intitulado Manejo Integrado do Fogo, foi proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representa a primeira aplicação de recursos do fundo fora da Amazônia Legal.
A gestão do Fundo Amazônia é responsabilidade do BNDES, sob coordenação do MMA.
Fundo Amazônia para iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais
As ações previstas incluem apoio aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.
Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, máquinas e insumos, visando ampliar a capacidade de resposta frente ao aumento de ocorrências de incêndios florestais em 2024 e à previsão de novos eventos críticos em 2025.
Desde 2023, o Fundo Amazônia tem sido utilizado para apoiar estados da Amazônia Legal no enfrentamento ao fogo, com a aprovação de R$ 405 milhões voltados a nove estados da região. Desse total, R$ 370 milhões já foram contratados.
Os projetos contemplam valores de R$ 45 milhões para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins; R$ 21 milhões para o Acre e cerca de R$ 34 milhões para Rondônia.
A ampliação do uso dos recursos do fundo para além da Amazônia foi autorizada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em maio deste ano. A legislação vigente permite que até 20% dos recursos sejam empregados em outras regiões do país, considerando os riscos associados ao avanço dos incêndios em diversos biomas.
O projeto busca fortalecer a política pública de prevenção e controle do fogo por meio de uma atuação coordenada entre diferentes esferas de governo.
Confira como será destinado o projeto em cada área específica:
- Apoio às brigadas florestais: Serão fornecidos equipamentos de proteção e combate para brigadas comunitárias vinculadas aos Corpos de Bombeiros dos estados participantes. Essas brigadas atuam em áreas estratégicas antes da chegada das equipes oficiais.
- Reforço à estrutura dos Corpos de Bombeiros: A proposta inclui aquisição de veículos com kits de combate a incêndios, bombas costais, caminhões adaptados (como ABTF e ABTS-1), GPS, drones e outros equipamentos, com o objetivo de garantir maior eficiência e segurança nas operações.
- Equipamentos para a Força Nacional de Segurança Pública: A Força Nacional será equipada para atuar de forma complementar, em casos que demandem apoio técnico e logístico adicional. Estão previstos drones, caminhonetes, bombas costais, sopradores, notebooks e veículos de transporte adaptados.
A proposta está inserida na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que envolve compromissos por parte dos entes federativos apoiados e busca criar uma abordagem integrada, baseada em ciência, para o enfrentamento de incêndios e queimadas.
Além do combate ao fogo, o Fundo Amazônia também já vem sendo utilizado para apoiar o aprimoramento de sistemas de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em estados fora da Amazônia Legal.
