O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou novas diretrizes para adaptar a gestão da água no Brasil aos efeitos das mudanças climáticas.
A resolução foi deliberada durante a 63ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada nos dias 7 e 8 de outubro, e prevê ajustes nos instrumentos de planejamento e controle dos recursos hídricos.
Gestão da água no Brasil
A medida estabelece que os órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) considerem de maneira integrada as projeções climáticas e os efeitos de eventos extremos sobre a disponibilidade e a qualidade da água. O prazo para implementar as orientações é de até três anos.
As mudanças abrangem planos de recursos hídricos, concessão de outorgas para uso da água, cobrança pelo uso dos recursos hídricos e enquadramento dos corpos d’água. O objetivo é ampliar a capacidade de prevenção e resposta a situações como secas, enchentes e outros eventos que possam comprometer o abastecimento e os ecossistemas.
A resolução também prevê o aprimoramento do monitoramento hidrológico, dos sistemas de alerta e dos planos de contingência. As decisões sobre o uso da água deverão incorporar dados hidrológicos e cenários climáticos para antecipar riscos e orientar medidas de adaptação.
Outro eixo das diretrizes é a conservação e a recuperação de bacias hidrográficas. O texto incentiva soluções baseadas na natureza e outras iniciativas voltadas à segurança hídrica, além de reforçar a integração entre a gestão da água e a política ambiental. A proposta também considera os efeitos das intervenções no território sobre o funcionamento dos sistemas hídricos.
As orientações determinam ainda a articulação entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. As ações de adaptação deverão levar em conta as diferenças regionais e sociais, com atenção às populações mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
Aprovação
A aprovação ocorre em um cenário de preocupação com a frequência e a intensidade desses fenômenos. As alterações no regime de chuvas e as mudanças na disponibilidade de água podem afetar tanto os sistemas naturais quanto a infraestrutura de abastecimento. A previsão de intensificação do El Niño em 2026 também reforça a necessidade de planejamento para reduzir riscos relacionados à quantidade e à qualidade da água.
A elaboração da resolução envolveu discussões técnicas e institucionais no âmbito do CNRH, com representantes do poder público, dos setores usuários da água e da sociedade civil. Com a aprovação, a próxima etapa será a adequação dos instrumentos de gestão pelos integrantes do Singreh, conforme as diretrizes estabelecidas.
