O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou um grupo especializado para fiscalizar fraudes contra o sistema de controle florestal no país. A portaria com a regulamentação foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26/1).
De acordo com a medida, o grupo será composto por agentes ambientais federais e agentes de inteligência. Alguns requisitos são necessários para a escolha dos profissionais, como:
- Obter aprovação no Curso de Fiscalização de Fraudes nos Sistemas de Controle Florestal ou ter experiência reconhecida do assunto;
- Não estar respondendo a processo administrativo disciplinar que desabone o exercício das atividades de fiscalização ambiental e de inteligência;
- No caso de Técnico Ambiental, possuir curso de nível superior e atender aos requisitos anteriores.
Além disso, os servidores também devem ter conhecimento da legislação ambiental sobre o assunto, capacidade de análise de informações nos sistemas de controle florestal e capacidade de detecção e fiscalização de fraudes em ambiente virtual e em campo.
A portaria, que começa a vigorar a partir do dia 1º de fevereiro, também estabelece que a participação no grupo não terá acréscimo de remuneração, e será considerado “serviço público relevante”.
Atividades do grupo para fiscalizar fraudes em sistemas de controle florestal
Conforme previsto na portaria, caberá ao grupo especializado:
- Detectar, qualificar e dimensionar a magnitude das fraudes aos sistemas de controle florestal;
- Buscar os dados negados de interesse das investigações das fraudes; identificar, autuar, suspender e adotar as medidas administrativas cabíveis em desfavor de empreendimentos envolvidos com fraudes;
- Executar ações de fiscalização ambiental e de inteligência integradas com outras instituições envolvidas com a repressão de crimes ambientais sobre o assunto.
Confira a íntegra da Portaria clicando aqui.
