O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) suspendeu novas emissões de autorizações para o caça de javalis, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), até que a norma seja adequada ao novo Decreto.
O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias.
“Reconhecemos a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora, porém a adequação do procedimento autorizativo ao novo Decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações”, explica Lívia Karina Martins, diretora da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama.
As autorizações emitidas pelo Simaf anteriormente à data de 21/07/2023 continuam vigentes até a data de validade expressa no documento. A nova medida determina que a caça para o controle de fauna invasora somente será autorizada pelo Comando do Exército.
Suspensão da caça de javalis preocupa entidades do agro
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou preocupação com a suspensão publicada pelo Ibama. A entidade pediu atenção do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e outras autoridades sanitárias brasileiras para que a nova medida, não aumente a burocracia e diminua o potencial de controle das espécies exóticas, que afetam a produção agropecuária.
“A presença do javali na fauna e flora brasileira não só traz prejuízos ambientais como também vem gerando importantes impactos econômicos à agricultura brasileira”, afirma o comunicado.
A nota destaca ainda os riscos sanitários que o javali representa para pecuária nacional, principalmente com o avanço da retirada da vacinação contra a febre aftosa.
“É de conhecimento de todos que os javalis e os javaporcos são reservatórios de várias doenças, como a Peste Suína Clássica, a doença de Aujeszky e a Febre Aftosa”, diz a SRB.
Manejo e controle do javali
O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país.
O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N°03/2013 e suas alterações.
Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
