Foi definido nesta terça-feira (9/01) o perfil das famílias que poderão fazer uso sustentável da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mocapajuba, no município de São Caetano de Odivelas, no estado do Pará.
A definição foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e publicada no Diário Oficial da União. A medida passa a valer no dia 1° de fevereiro.
Perfil de beneficiários de reserva extrativista
As famílias que são consideradas beneficiárias passam a ter acesso às políticas públicas previstas na legislação para a população que se mantém a partir da extração sustentável de recursos naturais, presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio.
São ações de apoio como concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados e exigindo o cumprimento de outros critério como a apresentação de planos ambientais e de manejo.
Conforme o texto, ao todo 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, onde os moradores só poderão ser beneficiários para prática extrativista se já viviam na região desde fevereiro de 2021.
Além disso, também precisarão comprovar a prática extrativista sustentável dos recursos naturais como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas ou atividade relacionada por pelo menos 12 dias ao mês.
Regras da nova medida
A medida também estabelece que pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, também serão beneficiadas, bem como os que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.
Por sua vez, o reconhecimento dos beneficiários também foi condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca).
Portanto, as comunidades que integram a Resex Marinha Mocapajuba são: Camapumiri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria de Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, KM 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira.
