O decreto que regulamenta a política de logística reversa em Goiás e cria o ReciclaGoiás foi aprovado e traz diversas medidas para incentivar o reuso de embalagens recicláveis no estado.
Com o novo decreto, fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais ou industriais, deverão recolher, pelo menos, 22% do vidro, papelão, metais ou plásticos que colocam no mercado. A regra valerá também para importadores.
Embora o percentual de 22% tenha sido definido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), estipulou metas mais progressivas, que aumentarão gradualmente ao longo dos anos.
Agora, Goiás se une a outros estados que já regulamentaram a logística reversa no ano passado, como Piauí, Paraíba e Pernambuco.
Semad fará fiscalização do recolhimento das embalagens recicláveis pela indústria goiana
Segundo Andréa Vulcanis, responsável pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a pasta terá a função de fiscalizar para que a lei seja cumprida.
“A nossa tarefa será de receber os relatórios das empresas gestoras e certificar que a indústria está cumprindo o que determina a lei”, disse Vulcanis.
Para auxiliar na implementação do sistema, as indústrias poderão contratar uma entidade gestora independente que informará às cooperativas de reciclagem a quantidade de plástico, metal, vidro e papelão que precisa ser recolhido para atingir a meta de 22% estabelecida pela norma.
Os catadores serão remunerados pelo material vendido para a indústria de reciclagem e receberão créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados. O valor dos materiais será definido pelo mercado, sem intervenção do poder público.
Fim dos lixões
De acordo com Kaoara Batista, superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Semad, a implementação da logística reversa auxiliará os municípios na transição dos lixões para aterros sanitários.
É importante lembrar que o marco do Saneamento Básico estabeleceu agosto de 2024 como prazo final para desativar todos os lixões.
“A logística reversa vai contribuir para redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte. É uma medida que se soma a um conjunto de outras ações que têm a mesma finalidade: a de reduzir o impacto os resíduos causam ao meio ambiente”, explica Kaoara
