O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) recolheu até o dia 20 de abril, R$ 187,6 milhões em tributos que incidiram sobre a produção agropecuária goiana.
De acordo com informações da Secretaria da Economia de Goiás, o atual vencimento do fundo, popularmente conhecido como “taxa do agro”, é o segundo desde sua criação.
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O primeiro vencimento ocorreu em 20 de março, arrecadando mais de R$ 217 milhões, referentes a janeiro e fevereiro de 2023. No total, o Fundeinfra já arrecadou R$ 404,6 milhões.
Vale destacar que o fundo foi criado para financiar obras de infraestrutura no estado, após a desoneração dos impostos sobre combustíveis, em 2022, que comprometeu a capacidade de investimento de Goiás.
Suspensão do Fundeinfra
No dia 3 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a cobrança da “taxa do agro” em Goiás.
O ministro considerou o Fundeinfra inconstitucional, já que a arrecadação de recursos para o desenvolvimento econômico do estado é fundamentada na cobrança de uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contudo, a legitimidade da cobrança segue em julgamento no STF. Até o momento, o placar está 4 a 3 em favor da continuação da cobrança. Ainda restam os votos de três ministros.
A cobrança do Fundeinfra é obrigatória para os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais nos setores de cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada, miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino, amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro, mas é opcional para os demais.
A taxa a ser paga varia de 0,50% a 1,65% sobre a produção agropecuária do estado.
