O governo federal deu início na última segunda-feira (14) a uma nova campanha voltada à prevenção e combate aos incêndios ilegais na região da Amazônia Legal.
Com foco na conscientização da população sobre os impactos das queimadas não autorizadas, a ação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com governos estaduais e municipais.
Combate aos incêndios florestais
A iniciativa está sendo veiculada nos estados mais atingidos pelos incêndios no último ano. Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, por meio de rádios, canais abertos de TV, redes sociais e outros espaços de grande circulação.
Segundo o MMA, a campanha pretende alertar comunidades e proprietários de terra sobre os riscos do uso indiscriminado do fogo, ressaltando os efeitos que essas práticas têm sobre o meio ambiente e sobre a vida das pessoas.
A campanha ocorre em duas fases. A primeira foca na prevenção e aborda como a intensificação das mudanças climáticas, agravada por incêndios, tem contribuído para eventos extremos, como a seca severa recente na Amazônia. Já a segunda parte destaca os danos causados pelas queimadas e reforça que essas ações são passíveis de punição.
De acordo com dados divulgados, mais de 1,4 mil focos de incêndio de grandes proporções foram contidos em 2024. No mesmo período, mais de 300 mil hectares foram embargados e 232 autos de infração aplicados, somando mais de R$ 500 milhões em multas.
A campanha também orienta a população a denunciar práticas ilegais pelo número 0800 061 8080.
No campo jurídico, o governo propôs ao Congresso Nacional uma alteração na legislação para aumentar a punição a quem provocar incêndios florestais.
A sugestão é que a pena passe dos atuais dois a quatro anos para um intervalo de três a seis anos de reclusão. A mudança também prevê mecanismos que possibilitem investigações mais robustas, como interceptações telefônicas, além de incluir a responsabilização por danos ao clima e aos ecossistemas.
