O governo federal anunciou os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas nos biomas Mata Atlântica (PPMata Atlântica) e Pampa (PPPampa).
Com a nova medida, o país passa a contar, pela primeira vez, com planos específicos voltados à proteção ambiental em todos os seus seis biomas.
Planos de Ação para Mata Atlântica e Pampa
As propostas foram aprovadas na reunião mais recente da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), realizada em 8 de maio no Palácio do Planalto, em Brasília.
A coordenação da comissão está a cargo da Casa Civil, com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atuando como secretaria-executiva e a participação de outras 17 pastas.
Os planos se organizam em quatro frentes principais, sendo incentivo a atividades sustentáveis, fortalecimento do monitoramento e fiscalização ambiental, ordenamento territorial e fundiário e desenvolvimento de mecanismos legais e econômicos.
Eles reúnem metas, ações e resultados esperados para enfrentar atividades ilegais e fomentar o uso sustentável dos ecossistemas, em consonância com os compromissos ambientais assumidos pelo país. A formulação dos planos contou com seminário técnico-científico e consulta pública.
Mata Atlântica
A Mata Atlântica, reconhecida por sua alta biodiversidade e presente em 17 estados, cobre aproximadamente 15% do território brasileiro. O plano voltado a esse bioma visa reduzir progressivamente o desmatamento e criar condições para uma transição a práticas sustentáveis de desenvolvimento.
Com 13 objetivos estratégicos, o PPMata Atlântica estabelece ações para frear o desmatamento, restaurar áreas degradadas e cumprir os dispositivos da Lei Federal nº 11.428/2006. O plano contempla 28 resultados esperados, distribuídos em 44 linhas de ação e 132 metas, cada uma com prazos definidos, indicadores, responsáveis e instituições parceiras.
O documento também apresenta um panorama do bioma, abordando políticas anteriores e analisando os padrões de desmatamento e queimadas ao longo do tempo.
Diretrizes para o Pampa
Já o Pampa segue a mesma estrutura, com 13 objetivos estratégicos, 30 resultados esperados, 44 linhas de ação e 125 metas. Suas diretrizes priorizam o fomento à sociobioeconomia, o manejo sustentável dos campos e florestas, a recuperação de áreas impactadas e o aprimoramento da capacidade de monitoramento e fiscalização ambiental.
Entre as metas estão o fortalecimento da gestão de áreas protegidas, o combate à degradação ambiental e o controle de cadeias produtivas que afetam a vegetação nativa.
