O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, nessa quarta-feira (9), a consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), parte integrante do Plano Clima
As sugestões podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 9 de maio.
A participação está aberta a qualquer pessoa, seja individualmente ou por meio de organizações sociais, empresas, governos locais ou representantes da comunidade científica.
Consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação
A ENM reúne propostas voltadas ao cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035. O documento também estabelece diretrizes para a transição rumo a uma economia com emissões líquidas zero até 2050.
A proposta abrange diferentes setores da economia e se estrutura com base em princípios, metas e prioridades definidas nacional e setorialmente.
Entre os focos da estratégia estão a contenção do desmatamento em todos os biomas, ações voltadas à conservação e uso sustentável dos ecossistemas, além de iniciativas para promover meios de transporte urbano com baixa emissão de carbono.
Outros pontos incluem o aumento do uso de fontes renováveis, a modernização industrial com foco em emissões reduzidas e o incentivo a cadeias produtivas alinhadas a soluções climáticas.
Desde setembro de 2023, a elaboração da ENM vem sendo coordenada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que reúne 23 ministérios sob coordenação da Casa Civil. A estratégia busca orientar a trajetória de mitigação do país no contexto do Acordo de Paris, que prevê limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
O documento também serve como referência para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o compromisso climático brasileiro assumido até 2035.
Finalizada a consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas e poderão compor uma nova versão da ENM, que será encaminhada ao CIM para análise e eventual aprovação.
Plano Clima
A Estratégia Nacional de Mitigação, junto com a Estratégia Nacional de Adaptação, constitui a estrutura principal do Plano Clima, voltado às ações brasileiras de enfrentamento da mudança do clima até 2035. O plano contempla tanto medidas de mitigação, relacionadas à redução das emissões, quanto de adaptação aos impactos já observados ou esperados.
Além das estratégias nacionais, o Plano Clima será composto por sete planos setoriais voltados à mitigação e 16 à adaptação, além de estratégias transversais que tratarão de temas como financiamento, governança, capacitação e transição justa.
