O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) suas primeiras metas nacionais para alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra. O compromisso prevê a restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030.
A proposta foi anunciada durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Restauração de áreas degradadas
O plano reúne medidas voltadas à recuperação da vegetação nativa e à ampliação de sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
As metas de Neutralidade da Degradação da Terra são compromissos voluntários assumidos pelos países para evitar a perda de terras produtivas e preservar ou ampliar a qualidade dos solos. No caso brasileiro, o ponto de referência é o cenário registrado em 2020, quando 55,7 milhões de hectares apresentavam tendência de degradação.
Para atingir a neutralidade até 2030, o país deverá manter, no mínimo, esse patamar de terras saudáveis e produtivas. Além da recuperação de áreas degradadas, o compromisso inclui medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados.
Com a soma das áreas destinadas à restauração e à conservação, o compromisso brasileiro alcança 3,67 milhões de quilômetros quadrados.
Durante o anúncio, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a necessidade de ampliar a cooperação internacional diante do avanço da degradação dos solos e das áreas sujeitas à seca.
Compromisso apresentado com atraso
O Brasil está entre os 131 dos 196 países integrantes da UNCCD que se comprometeram a estabelecer metas nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra. Apesar disso, a definição oficial brasileira foi apresentada anos depois do início do processo internacional.
O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, e os países começaram a apresentar suas metas a partir de 2017. No mesmo ano em que o conceito foi estabelecido, o Brasil criou a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153.
A legislação também estabeleceu diretrizes para as políticas de enfrentamento à desertificação e levou à criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), responsável por acompanhar e contribuir para as ações relacionadas ao tema no país.
Com informações da Agência Brasil
