O Plano Clima foi elaborado com o objetivo de orientar, promover, implementar e acompanhar ações integradas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas.
A iniciativa estabelece estratégias de curto, médio e longo prazo para conduzir o país à meta de emissões líquidas zero até 2050, considerando princípios de desenvolvimento sustentável e justiça climática. As diretrizes são organizadas a partir de planos setoriais de mitigação e adaptação.
Estruturação do Plano Clima
No caso do setor agropecuário, a construção do plano teve início em 2023, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e de seu Subcomitê-Executivo (Subex). Desde então, o processo envolveu diálogo técnico e político com representantes do setor produtivo, especialistas, parlamentares e diferentes áreas do governo.
O Subex é coordenado pela Casa Civil, com secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e reúne dirigentes de ministérios considerados estratégicos.
Ao longo das discussões, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu reuniões com entidades do setor. Em um desses encontros, realizado em agosto, com representantes do Instituto Pensar Agropecuária e da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi definido que o ex-ministro Roberto Rodrigues atuaria como ponto focal das negociações, centralizando as contribuições do setor produtivo.
Durante o processo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a elaboração do plano buscou garantir transparência e participação social. Ele também destacou que a agropecuária possui características específicas no debate climático, por ser um dos poucos setores capazes de reduzir emissões e, ao mesmo tempo, ampliar a remoção de carbono por meio de práticas como a recuperação de áreas degradadas e o manejo adequado do solo.
Consulta pública
Entre agosto e dezembro, foi realizada consulta pública das Estratégias Transversais e dos Planos Setoriais do Plano Clima.
O caso do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, foram registradas 443 contribuições, que incluíram sugestões e questionamentos. As equipes técnicas analisaram os apontamentos com base em critérios científicos e buscaram incorporar ajustes compatíveis com os diferentes impactos da política pública.
A partir desse processo, a estrutura dos planos foi reorganizada e as ações passaram a ser distribuídas em três Planos Setoriais de Mitigação. O primeiro trata da agricultura e da pecuária, com foco na modernização das práticas produtivas e na ampliação de tecnologias sustentáveis, como as previstas no Plano ABC+.
O segundo aborda as mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas, com medidas voltadas à redução do desmatamento, recuperação da vegetação nativa e incentivo a sistemas produtivos integrados.
O terceiro concentra-se nas mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas sob gestão pública.
Na última quarta-feira (10), a sétima reunião ordinária do Subex/CIM consolidou o alinhamento final dos textos, após rodadas de negociação entre representantes do governo e do setor privado. Segundo o Mapa, as demandas do setor agropecuário foram incorporadas à versão final do documento.
