Três produtores rurais do Tocantins foram multados em R$ 5 milhões por descarte irregular de embalagens de defensivos agrícolas.
A denúncia criminal foi apresentada pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia. O trio deve responder pelo crime de danos ambientais.
Na ação, o Ministério Público justifica que, além de descartar de forma irregular as embalagens, a empresa já vinha sendo alvo de várias ações criminais.
Os procedimentos ministeriais foram apontados nos relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do MPTO, os quais incluem o uso e lucro ilícitos de áreas gigantescas desmatadas.
Ameaça ao meio ambiente com descarte irregular de embalagens
![Produtores são multados em R$ 5 mi por descarte irregular de embalagens, no TO 2 Produtores do Tocantins são multados em 5 milhões, por descarte irregular. Foto: Reprodução](https://agro2.com.br/wp-content/uploads/2023/12/Produtores-do-Tocantins-sao-multados-em-5-milhoes-por-descarte-irregular.jpg)
Para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), as práticas criminosas vêm ocorrendo de forma reiterada, com o último incidente ocorrido em abril, quando houve o despejo irregular de recipientes na propriedade rural.
Conforme a legislação ambiental, o descarte inadequado de embalagens de defensivos agrícolas representa uma ameaça significativa ao meio ambiente e à saúde pública. Os produtos podem contaminar o solo, a água e os alimentos, causando danos irreparáveis à biodiversidade e aos ecossistemas.
![Produtores são multados em R$ 5 mi por descarte irregular de embalagens, no TO 3 Produtores do Tocantins são multados em 5 milhões por descarte irregular. Foto: Divulgação](https://agro2.com.br/wp-content/uploads/2023/12/Produtores-do-Tocantins-sao-multados-em-5-milhoes-por-descarte-irregular-132-e1702419796341-1024x546.jpg)
Além do aspecto criminal, o MP também requer o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos ambientais, visando compensar os prejuízos causados à sociedade como um todo.
“É fundamental que a sociedade como um todo esteja consciente dos impactos negativos do descarte inadequado e que as autoridades competentes ajam de forma rigorosa para coibir essas práticas”, alertou o MPETO.