Três produtores rurais do Tocantins foram multados em R$ 5 milhões por descarte irregular de embalagens de defensivos agrícolas.
A denúncia criminal foi apresentada pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia. O trio deve responder pelo crime de danos ambientais.
Na ação, o Ministério Público justifica que, além de descartar de forma irregular as embalagens, a empresa já vinha sendo alvo de várias ações criminais.
Os procedimentos ministeriais foram apontados nos relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do MPTO, os quais incluem o uso e lucro ilícitos de áreas gigantescas desmatadas.
Ameaça ao meio ambiente com descarte irregular de embalagens
Para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), as práticas criminosas vêm ocorrendo de forma reiterada, com o último incidente ocorrido em abril, quando houve o despejo irregular de recipientes na propriedade rural.
Conforme a legislação ambiental, o descarte inadequado de embalagens de defensivos agrícolas representa uma ameaça significativa ao meio ambiente e à saúde pública. Os produtos podem contaminar o solo, a água e os alimentos, causando danos irreparáveis à biodiversidade e aos ecossistemas.
Além do aspecto criminal, o MP também requer o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos ambientais, visando compensar os prejuízos causados à sociedade como um todo.
“É fundamental que a sociedade como um todo esteja consciente dos impactos negativos do descarte inadequado e que as autoridades competentes ajam de forma rigorosa para coibir essas práticas”, alertou o MPETO.
