Foi sancionada nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que estabelece uma abordagem planejada e coordenada para o uso controlado do fogo.
O objetivo é prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
A nova legislação impõe diretrizes rigorosas para disciplinar o uso do fogo em áreas rurais, especialmente entre comunidades tradicionais e indígenas, prevendo sua substituição gradual por métodos alternativos.
Política Nacional de manejo do fogo
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que o fogo não seja deliberadamente provocado na região.
“Se não pararmos de atear fogo, não há quantidade de pessoas ou equipamentos que consigam vencer. O que pode fazer a diferença é cessar as queimadas no Pantanal”, alertou.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova política proíbe a queima como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto em casos de queima controlada de resíduos vegetais.
O uso do fogo em práticas agropecuárias será permitido apenas em situações específicas, respeitando as particularidades locais, em casos como: pesquisas científicas aprovadas; práticas de prevenção e combate a incêndios; culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
Queimadas controladas e prescritas
O texto ainda diferencia entre queimadas controladas e prescritas. A queimada controlada é destinada a fins agropecuários em áreas específicas, necessitando de autorização dos órgãos competentes, enquanto a queimada prescrita é planejada para conservação, pesquisa ou manejo, também exigindo autorização prévia.
Para práticas agropecuárias, a legislação prevê que os órgãos competentes estabeleçam critérios para a concessão de autorizações, sempre respeitando os requisitos ambientais e de segurança. Proprietários de áreas adjacentes poderão realizar o manejo do fogo de forma conjunta, desde que o local não ultrapasse 500 hectares.
As autorizações para queimas podem ser suspensas ou canceladas em situações de risco, danos ambientais, condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei. No caso de queimas para agricultura de subsistência por comunidades indígenas ou quilombolas, a autorização não é necessária, embora haja exigências como comunicação prévia aos brigadistas florestais responsáveis pela área.
A implementação da política de manejo integrado será coordenada pelo Ibama, em parceria com a Funai, a Fundação Cultural Palmares, o Incra e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. O órgão ambiental deverá informar aos gestores de terras indígenas e quilombolas sobre qualquer queimada controlada em áreas adjacentes.
Incêndios florestais
Dados apontam que até 29 de julho deste ano foram registrados 82 incêndios no Pantanal; 45 foram extintos e 37 continuam ativos, com 20 deles sob controle.
O governo federal está apoiando as equipes locais com 890 profissionais em campo, incluindo integrantes das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal. São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, além de 33 embarcações.
De 1º de janeiro a 28 de julho, o município de Corumbá (MS), registrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais severa em 70 anos, agravada pelas mudanças climáticas.
