O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta quinta-feira (9/2), uma nova portaria que aprova a revisão do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de produção do bacon.
A partir de 1 de março, a norma passa a valer para estabelecimentos e indústrias registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
A norma atualizada estabelece que a produção de bacon deve ser feita somente com a porção abdominal do porco. Anteriormente, o produto poderia ser feito com músculos adjacentes sem ossos, com a expressão “especial” ou “extra”.
Já os produtos obtidos a partir de cortes integrais de lombo, pernil ou paleta de porcos, produzidos de forma semelhante ao bacon, terão a sua denominação de venda indicando o corte anatômico de origem. Por exemplo: de “denominação do corte”. Não é permitido incluir outras alusões ou menções ao bacon na rotulagem do produto.
Atualizações de regras na produção de bacon
As regras de elaboração também foram atualizadas para incluir novos ingredientes opcionais. Além dos aditivos alimentares previstos na legislação específica do órgão regulador da saúde e autorizados pelo Ministério da Agricultura, agora é possível incluir carboidratos mono e dissacarídeos, maltodextrina, condimentos, especiarias, água e sais hipossódicos.
A antiga normativa restringia o uso de ingredientes adicionais, como proteínas animais ou vegetais, açúcares, maltodextrina e condimentos, aromas e especiarias.
A revisão do RTIQ do bacon também tem como objetivo facilitar o registro de processos produtivos e harmonizar a fiscalização da qualidade do produto.
A diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana, destaca que a nova normativa traz mais segurança para os consumidores, bem como atende à demanda da sociedade por transparência e controles.
Os estabelecimentos registrados no Mapa terão 12 meses para se adequarem às novas normas estabelecidas no regulamento. Produtos fabricados antes do prazo de adequação poderão ser vendidos até o término de sua data de validade.
