O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu consulta pública para discutir a proposta de proibir a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham determinados antimicrobianos.
O processo ficará aberto por 45 dias, a contar da publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.339/2025, divulgada na última quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Consulta pública sobre aditivos
A minuta do texto que fundamenta a proposta está disponível no site do Mapa e as sugestões podem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman).
Para participar, é necessário se cadastrar previamente na plataforma de acesso digital do governo federal, o Solicita.
Entre as substâncias citadas na medida estão a avoparcina, a bacitracina, a bacitracina de zinco, a bacitracina metileno disalicilato (BMD) e a virginiamicina.
Todos os princípios ativos mencionados acima são classificados como relevantes para a medicina humana e veterinária, o que justifica a proposta de restrição em função do risco de resistência antimicrobiana.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acompanha de perto a consulta e pretende apresentar contribuições técnicas.
A entidade ressalta que está atenta aos possíveis impactos da mudança para a pecuária brasileira e reafirma o compromisso do setor com a segurança alimentar e a sustentabilidade da produção no país.
