A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) um projeto de lei que estabelece uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres.
A proposta define responsabilidades tanto para o poder público quanto para os empreendedores que lidam com animais.
Política de proteção, resgate e manejo de animais
A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será implementada de forma colaborativa entre os governos federal, estaduais e municipais, integrando-se ao plano municipal de contingência de proteção e Defesa Civil.
Em relação aos procedimentos, o projeto determina que o resgate de animais será realizado por equipes treinadas e sob a supervisão de profissionais capacitados, conforme a situação de emergência.
Os animais resgatados que estiverem em sofrimento deverão ser avaliados por médicos veterinários, que decidirão o melhor tratamento e os procedimentos a seguir. Em casos de emergência, também deverão ser criados centros para triagem e reabilitação de animais silvestres.
O projeto também faz referência ao ano de 2024, em que diversos animais foram afetados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Como por exemplo, o cavalo Caramelo, resgatado de um telhado, que se tornou “herói das enchentes” no estado devido à sua força e resistência. O animal ficou preso em uma casa em Canoas (RS) por quatro dias, até ser resgatado.
Confira o que o projeto prevê:
- Animais suspeitos de doenças infectocontagiosas deverão ser mantidos em observação em abrigos até que a autoridade sanitária defina os procedimentos necessários.
- Todos os animais resgatados serão vacinados contra doenças infectocontagiosas pertinentes à espécie e à região afetada.
- Animais domésticos deverão ser identificados para posterior devolução aos seus tutores.
- Os animais silvestres serão encaminhados de volta à natureza ou para programas de soltura.
- A soltura de animais silvestres dependerá de sua capacidade de sobreviver e se adaptar ao ambiente natural.
- Espécies de fauna silvestre exótica, como javalis, não poderão ser devolvidas diretamente à natureza.
- Serpentes peçonhentas da fauna exótica serão encaminhadas com prioridade para laboratórios e instituições públicas, para pesquisa e produção de soro antiofídico.
- As carcaças ou partes de animais silvestres mortos em desastres, se em bom estado, poderão ser aproveitadas para fins científicos ou didáticos.
