O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, ou seja, de rastreabilidade animal, lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, na última terça-feira (17), deve promover o avanço da pecuária, trazendo controle sanitário, de qualidade e a abertura de mais mercados para a carne bovina.
A medida vai aprimorar o sistema de rastreabilidade, que no Brasil se baseia no controle da movimentação de animais, através da Guia de Trânsito Animal (GTA), feita por lotes. Com o plano, através de tecnologias como bottons e brincos eletrônicos, os animais serão rastreados individualmente.
Plano de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos
O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo, sendo o maior exportador mundial da proteína, que já está presente em mais de 150 países.
O país em torno de 10 milhões de toneladas de carne bovina, aproximadamente 30% são negociados para dezenas de países em todo o mundo, seguindo os mais rigorosos padrões de qualidade.
O sistema permitirá que cada animal seja identificado, onde toda a cadeia produtiva poderá acompanhar, registrar o histórico e a localização do bovino ou bubalino, desde o nascimento (colocação do brinco) até à gôndola do supermercado.
“Sua instituição vai representar um avanço significativo na eficiência da defesa agropecuária do país, garantir um melhor controle da qualidade e segurança alimentar, e, consequentemente, potencializar a abertura de novos mercados e a manutenção dos já existentes para a carne brasileira”, afirmou em nota a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Segundo o presidente executivo da Abiec, Roberto Perosa, o sistema de rastreabilidade individual obrigatória permite respostas rápidas a emergências sanitárias e fortalece a confiança dos mercados internacionais, além de proteger a cadeia produtiva contra eventuais prejuízos.
De acordo com o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, com o novo sistema, os órgãos estaduais de defesa sanitária poderão, de forma mais assertiva, conferir in loco os possíveis casos de doença que afetam bovinos e bubalinos e garantir a segurança sanitária do país.
“Fico muito feliz quando vejo o lançamento de um programa que não é de comando e controle, a adesão do plano será voluntária. Hoje temos um programa único onde o beneficiando é o produtor, a indústria e o país.”, disse.
Adaptação dentro da porteira
O Plano, liderado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Mapa, terá implementação gradual e ao longo dos próximos sete anos. Entre 2024 e 2026, será construída a base de dados nacional. Entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais, com a previsão de atingir todo o rebanho até 2032.
Será obrigatório um elemento eletrônico para cada bovino ou bubalino, podendo ser um brinco ou botton auricular eletrônicos. Cada animal possuíra identificação única e irrepetível. A numeração será no formato ISO 076, com 15 dígitos.
O coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, afirma que o plano vai permitir ao pecuarista comprar os brincos em loja agropecuária de seu município, o que antes era feito apenas pelo sistema do ministério, reduzindo a burocracia e o custo com contratação de certificadora, que não será mais obrigatório.
Retirada do autoembargo
Na análise do coordenador, outro ponto importante foi a retirada da obrigação de autoembargo.
“Em casos de suspeita de vaca louca, por exemplo, o país não precisa fazer o autoembargo total da comercialização dos seus animais. Apenas o comércio do município ou do estado específico onde ocorreu o caso será fechado e o restante do país continua comercializando normalmente”, explica Franco.
Gestão
Para o presidente executivo da Abiec, Roberto Perosa, a rastreabilidade individual para o pecuarista, vai permitir uma melhoria na gestão do rebanho e das propriedades.
Para o Diretor de Sustentabilidade da Abiec, Fernando Sampaio ainda serão necessários esforços públicos e privados, sobretudo para o apoio a pequenos produtores na adaptação.
“As regras foram pensadas para facilitar a adoção da rastreabilidade e a eficiência do sistema, especialmente no registro de movimentações e na interoperabilidade de sistemas estaduais e nacionais”.
O cronograma de implementação inclui o desenvolvimento do sistema nacional, a integração dos sistemas estaduais e a identificação gradual dos rebanhos ao longo de três etapas.
Ao mesmo tempo, os estados também já estão se adiantando em relação ao Plano Nacional. Santa Catarina já possui rastreabilidade individual obrigatória, o Pará está implementando seu programa e São Paulo já anunciou o seu sistema.
