Foi lançada nessa quinta-feira (25/01) a Agenda Transversal Ambiental, um documento que reúne metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O PPA foi aprovado em lei pelo Congresso Nacional e é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo.
Confira os detalhes da Agenda Transversal Ambiental
Pela primeira vez, o PPA foi formulado com o intuito de prever as chamadas transversais, no que resulta em medidas previstas nas ações de ministérios. Ao todo, são cinco agendas transversais, sendo: crianças e adolescentes; mulheres, igualdade racial; povos indígenas e meio ambiente.
Além disso, a medida conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
Entre as principais metas para o meio ambiente para os próximos anos está a diminuição do tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), além de medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
Ações para os indígenas
Já na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo de quadruplicar, nos quatros anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados.
Ainda há previsão de dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. Também há previsão de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
O PPA 2024-2027 teve a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que também recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
