A proposta do governo federal de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Atualmente isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, as LCAs são uma das principais fontes de financiamento do setor agropecuário, e sua taxação pode impactar diretamente o crédito rural, os custos de produção e, em consequência, os preços dos alimentos no país.
Criadas em 2004, as LCAs funcionam como um mecanismo de captação de recursos por bancos, que repassam esses valores para produtores rurais, cooperativas e empresas do setor.
Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), aproximadamente 35% do crédito rural brasileiro tem origem nesses papéis. A atratividade da LCA, além da isenção de IR, também se deve à segurança garantida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), até o limite de R$ 250 mil por CPF e instituição financeira.
FPA reage à tributação de LCA
Em nota, a FPA demonstrou “profunda preocupação” com a medida, que deve ser incluída em uma Medida Provisória (MP) a ser enviada pelo governo. A proposta faz parte de um pacote para compensar a queda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, alertou a FPA.
- Feiras do agronegócio 2025: Veja o calendário de feiras e eventos no Brasil
A entidade destacou que cerca de 42% do financiamento da safra brasileira já vem de fontes privadas, das quais 43% têm origem nas LCAs. Para a bancada, a proposta de tributar o instrumento vai na contramão de políticas de incentivo à produção e pode reduzir a oferta de crédito justamente em um momento de desafios para o campo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como mais uma tentativa do governo de aumentar a carga tributária, sem discutir alternativas de corte de gastos.
“Vamos mais uma vez entrar em mais uma batalha para mostrar para esse governo que em vez de aumentar imposto, precisa cortar a carne, diminuir a máquina e principalmente reduzir o gasto público, que até agora o ministro Fernando Haddad e ninguém da equipe econômica falaram em diminuir.” afirmou o parlamentar.
A medida também afeta outros instrumentos financeiros antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
A reação do setor agro também ocorre diante de resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alteraram os prazos mínimos de vencimento das LCAs e LCIs, gerando impactos na captação. Em 2024, o prazo foi ampliado para seis meses, reduzindo a atratividade dos títulos.
