A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou na última quarta-feira (3) mudanças no Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A proposta reúne três projetos de lei que ampliam o acesso de pequenos produtores ao programa.
Programa de Venda em Balcão
O texto aprovado altera a Lei nº 14.293/2022 e permite que criadores de animais participem mesmo sem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, desde que comprovem renda dentro dos limites do programa.
Outra medida garante que agricultores do Norte e do Nordeste possam adquirir estoques públicos de soja e algodão. Já a terceira iniciativa dá prioridade de acesso a produtores de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal.
As mudanças visam ampliar o alcance social do programa e reforçar o apoio a agricultores familiares em regiões mais vulneráveis ou afetadas por eventos climáticos extremos.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado também realizou uma audiência pública para avaliar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O encontro teve como foco identificar avanços, apontar falhas e debater propostas de aprimoramento do programa.
Durante a reunião, o senador Jayme Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado e autor do requerimento, destacou a necessidade de rever a aplicação da política.
Segundo ele, foram identificadas irregularidades em assentamentos, principalmente na região Norte, o que reforça a importância de priorizar a consolidação e a emancipação dos projetos já existentes.
De acordo com o cronograma do colegiado, mais três audiências públicas sobre o tema ainda serão realizadas.
