A Câmara dos Deputados Federais aprovou em Brasília, nesta terça-feira (6/12), projeto de lei que prorroga em seis meses o prazo final para instalação de geradores de energia solar.
O projeto também prevê isenção de taxas, até 2045, pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A proposta ainda será enviada para apreciação do Senado.
De acordo com o projeto, a isenção também contempla as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW, no entanto, o prazo para as PCHs será estendido por mais um ano e meio. Portanto, os micro e minigeradores de energia solar terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora, enquanto as PCHs terão até julho de 2024. Atualmente o prazo acabaria em 7 de janeiro de 2023.
O relator deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Ferreira (PSDB), defendeu o subsídio à microgeração de energia, alegando que traz investimentos para o país. Além disso, Ferreira destacou que a geração de energia limpa pode diminuir o déficit energético e as cobranças de bandeira vermelha na conta do consumidor.
Além disso, após o fim do prazo estendido, para cada mês de atraso na apresentação dos cálculos sobre os custos e os benefícios sistêmicos da geração de energia,o prazo aumenta igualmente em um mês.
De acordo com a nova transição proposta, que vai até 2029, o começo da cobrança para aqueles que não estiverem gerando energia ou entrarem com o pedido dentro do novo prazo, começará a partir de 2024. A partir de 2030 os novos geradores de energia deverão pagar 100% dos encargos sobre ativos do serviço de distribuição, à quota de reintegração regulatória e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição.
Parlamentares críticos e favoráveis aos subsídios de geração de energia solar
No plenário, o projeto recebeu críticas e elogios por parte dos parlamentares. De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), os subsídios para os geradores de energia acaba sobrecaindo sobre os que não produzem energia, isto é, os mais pobres.
“Alguém vai ter que pagar a tarifa de distribuição. E vai sobrar para quem? Para aqueles que não têm as placas de energia solar, para aqueles que não têm acesso ao sistema, para aqueles que não têm recurso para pagar essa fonte de energia, para aquelas empresas que não conseguem entrar num condomínio para expandir a energia solar”, criticou Zarattini.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também criticou a proposta e argumentou que os subsídios dados aos geradores de energia são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético, cuja finalidade é subsidiar tarifas para usuários de baixa renda.
“Portanto, retira recurso destinado ao acesso de energia pela população mais pobre para conceder um subsídio”, destacou a deputada.
Em contrapartida, o deputado Neucimar Fraga (PP-ES) explicou que a prorrogação dos prazos dará mais tempo aos empresários que tem projetos de geração de energia limpa ainda não analisados pelas distribuidoras de energia. Segundo ele, há muitos projetos protocolados nas distribuidoras, sem aprovação.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também defendeu os incentivos para a geração de energia desse tipo. “Sou a favor de os consumidores gerarem a sua própria energia. Nós precisamos, no Brasil, de energia limpa”, pontuou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
