A votação do projeto chamado “PL das Fake News”, prevista para acontecer nesta terça-feira (2/5), tem gerado polêmica entre os deputados, em especial aqueles que têm vínculos com o agronegócio.
A proposta, apelidada de “PL da Censura”, é rejeitada por grande parte desses parlamentares, alegando que a medida pode prejudicar a liberdade de expressão e trazer consequências negativas para o setor.
PL das Fake News
▪️ “PL das Fake News” busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
▪️ O objetivo do projeto é combater a desinformação e o discurso de ódio no ambiente digital, mas tem sido alvo de críticas.
▪️ Defensores argumentam que a nova lei pode aprimorar o combate a conteúdos criminosos. Opositores temem que as novas regras possam ferir a liberdade de expressão.
▪️ Um dos pontos discutidos é sobre qual órgão será responsável por fiscalizar e punir as plataformas em caso de descumprimento da lei, o que tem gerado preocupações com possíveis censuras.
▪️ O projeto inclui, ainda, dispositivos que ampliam seu escopo, como a obrigatoriedade de grandes empresas de tecnologia remunerarem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas.
▪️ A medida é apoiada por associações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
▪️ Por outro lado, grandes empresas afetadas, como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (dono do YouTube), argumentam que a forma como o PL estabelece essas remunerações obrigatórias pode inviabilizar a oferta de serviços gratuitos, como ocorre atualmente.
Deputados ligados ao agro se colocam contra o projeto
▪️ Um levantamento feito pelo Portal Agro2 aponta que dos cerca de 300 deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 133 se posicionaram contra a PL das Fake News, até o momento.
▪️ Por outro lado, 91 parlamentares da FPA são a favor do projeto que regulamenta conteúdos divulgados na internet. Pelo menos 76 ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Google faz campanha contra PL
Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou um link em sua página oficial que direciona os usuários para um texto escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.
“O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Lacerda argumenta que, embora a empresa esteja empenhada em combater a desinformação, o PL pode ter efeitos contrários aos desejados, ao restringir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.
