O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou no sábado (2/12), na Cúpula do Clima da ONU, a COP28 (28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Dubai, para mais de 140 organizações da sociedade civil brasileira, em reunião com a presença das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara.
Durante sua fala, Lula criticou as ações do Congresso Nacional sobre a demarcação do marco temporal das terras indígenas.
Ele falou sobre o risco da derrubada do veto presidencial a trechos do projeto de lei que fixa o marco temporal e comparou o Congresso Nacional a uma raposa cuidando do galinheiro.
Lula sobre o marco temporal na COP28
Lula argumentou ainda que representantes dos movimentos sociais entrem na política para ocupar espaços de decisão, além de pedir à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que articulasse com simpatia para convencer os parlamentares para não derrubar os vetos presidenciais.
“A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da política que a gente tem que fazer. É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional, que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era o que foi votado na Suprema Corte. E é por isso que a gente corre risco de derrubar o veto”, afirmou.
Marco Temporal
O presidente vetou trechos de projeto de lei (com origem PL 2.903/2023) do Congresso que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, principalmente o que estabelecia os povos indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988.
Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
Bancada do agro se posiciona contra discurso de Lula
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional aponta em nota, ser grave o discurso de Lula, durante a COP 28, ao comparar os congressistas brasileiros com “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao tema do Marco Temporal.
“Enquanto todos os países do globo levam os exemplos de sustentabilidade, temos um presidente que criminaliza a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro”, aponta nota oficial.
Segundo a FPA, o presidente se alinha as ditaduras de todo o mundo e trata a produção rural como uma atividade criminosa.
“Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos a técnicos e ideológicos. Estamos falando de vidas, famílias brasileiras que produzem de sol a sol e que merecem respeito de todos, em especial dos que governam a nossa nação”, diz o texto.
A entidade encerra dizendo citando discurso do presidente, em que ele afirma que a única chance do marco temporal ser considerado inconstitucional é através do apoio do Supremo Tribunal Federal, sem considerar o Congresso Nacional.
“Demonstra que sua intenção é governar com o Supremo Tribunal Federal em detrimento do diálogo com o Parlamento”, explica a nota.
Tramitação
O Congresso Nacional pode reverter a decisão final sobre a lei, rejeitando os vetos presidenciais. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente em sessão do Congresso.
Quando analisada pelo Senado, a matéria obteve 43 votos a favor e 21 contrários. Já na Câmara, foram 283 votos favoráveis e 155 votos contrários.
A expectativa é que os vetos do presidente Lula contra o projeto do marco temporal, entrem em pauta na sessão do Congresso Nacional, que está marcada para esta quinta-feira (7).
