O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24/7) mudanças nas operações de crédito rural voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar.
As alterações são em normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
Mudanças em programas de crédito rural
A Resolução CMN Nº 5.093, do Conselho Monetário Nacional foi publicada nesta segunda-feira (24/7), no Diário Oficial da União.
Entre as alterações está a proibição de concessão de crédito de investimento com recursos obrigatórios ou equalizáveis do Pronamp, para compra de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.
Mudanças no Pronaf
Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.
Proagro
O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) decidirá os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição.
Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.
*Com informações da Agência Brasil
