O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas normas do Manual de Crédito Rural (MCR), com relação às operações de crédito rural de custeio, investimento, industrialização e comercialização, que estão sendo contratadas desde 3 julho de 2023.
O objetivo é oferecer aos produtores rurais no ano agrícola 2023/2024, condições favoráveis para conseguir os financiamentos rurais e aplicarem nas suas atividades.
Ajustes no Manual de Crédito Rural
Pronamp Funcafé
Veja os ajustes nas normas do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé):
- Autorizou a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros, com o objetivo de favorecer o financiamento de atividades agropecuárias em empreendimentos rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), analisados e com a situação regular frente à legislação ambiental;
- Elevou de R$2.400.000,00 para R$3.000.000,00 a renda bruta anual dos produtores rurais beneficiários do Pronamp e estabeleceu que tenham no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária;
- Tornou permanentes as condições aplicadas a linha de crédito para a recuperação de cafezais no âmbito do Funcafé. Os limites serão de R$300.000,00 a R$750.000,00, conforme o tipo de poda a ser executado na lavoura.
Programas com Recursos do BNDES
- Reduziu a taxa de juros do Moderfrota para os médios produtores rurais, de 12,5% ao ano (a.a) para 10,5% ao ano;
- Alterou o nome do Programa Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+) para Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro).
- Foi incluído a recuperação de pastagens e áreas degradadas na menor taxa de juros no âmbito do RenovAgro: 7,00% a.a.;
Encargos financeiros, limites e condições adicionais no crédito rural
O CMN definiu as taxas de juros aplicadas às operações de crédito rural com recursos controlados a partir do ano agrícola 2023/2024:
- Para manter o foco do crédito rural nos beneficiários de menor porte, as taxas de juros mais baixas serão aplicadas aos financiamentos contratados do Pronaf. No custeio de produtos da sociobiodiversidade, produtos de base agroecológica e sistemas orgânicos, a taxa de juros será de 3% a.a. Itens da produção de alimentos para custeio e investimento, foram reduzidas de 5% a.a. para 4% a.a. Para compra de tratores e implementos agrícolas, taxa de juros foi reduzida de 6% a.a. para 5% a.a. Nas demais atividades, foi mantida a taxa de juros de 6%;
- Foram aumentados alguns limites de crédito: para jovens, de R$20 mil para R$25 mil; e Microcrédito Produtivo Rural, de R$6 mil para R$10 mil; foi permitida a contratação de custeio no âmbito do Microcrédito Produtivo Rural. O limite de crédito destinado às mulheres, quando contratados no âmbito do Microcrédito Produtivo Rural, será R$12 mil;
- Foi elevado o limite de crédito de investimento para operações contratadas no âmbito do Pronamp, de R$430 mil para R$600 mil. Incluiu a possibilidade de se financiar, até 100% do das Máquinas e Implementos Agrícolas, no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota);
- Foram elevados os limites de Crédito para Industrialização de Agroindústria Familiar:
- Produtor Rural: de R$45 mil para R$60,00 mil;
- Empreendimento familiar: de R$ 210 mil para R$250 mil;
- Cooperativa singular: de R$ 15 milhões para R$30 milhões;
- Cooperativa central: de R$30 milhões para R$ 50 milhões
Foram elevados os limites de crédito de investimento (Pronaf Agroindústria):
- Pessoa física: de R$ 200 mil para R$210 mil;
- Empreendimento familiar: de R$400 mil para R$420 mil;
- Cooperativa : de R$ 35 milhões para R$45 milhões.
Encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
O CMN manteve as taxas de juros do ano agrícola 2022/2023 para operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento no ano agrícola 2023/2024.
Veja os ajustes completos do manual aqui.
