O Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou habilitação de 1.515 embarcações no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para embarcações pesqueiros nacionais em 2024.
A medida foi anunciada após a interposição dos recursos administrativos concedidos no período de 1° a 20 de janeiro de 2024.
Embarcações na política de subvenção ao óleo de diesel
A política ainda assegura aos habilitados a isenção integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no momento da aquisição do óleo diesel.
A Portaria de número 190, de 5 de fevereiro de 2024, ainda altera a Portaria 168, de 12 de dezembro de 2023, habilitando mais 172 embarcações após o período de recurso administrativo. Além disso, ainda foram credenciadas 57 empresas fornecedoras de óleo diesel.
Após a votação no Congresso, o valor da Lei Orçamentária Anual disponibiliza para ao auxílio econômico ao preço de óleo diesel é de R$ 4.549.993,00, sendo que estão contingenciados R$ 993.989,00. Portando o valor disponível para 2024 é de R$ 3.616.004,00.
Além do mais, a política também assegura aos habilitados a isenção integral do ICMS no momento da aquisição do óleo diesel, que é uma contribuição concedida pelos estados da federação.
