Foi publicado nesta quarta-feira (18/10), pelo Governo Federal, um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite in natura no Brasil.
Com a nova medida, serão modificadas algumas condições para a utilização dos créditos utilizados para o setor leiteiro.
Medidas para a cadeia produtiva do leite
Conforme o decreto, foram alteradas as circunstâncias para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Sendo assim, as empresas de laticínios ou cooperativas que fizerem parte do programa, terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Confins. Já para quem não for, terá direito a 20% da alíquota
A medida deve entrar em vigor até 90 dias e tem como intuito fomentar a produção de leite in natura e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. O governo ainda ressaltou que a medida não ocasionará renúncia de receita tributária.
Posicionamento
Através das redes sociais, o presidente Lula informou que o decreto ajudará os produtores brasileiros de leite.
“Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, pontuou.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também se posicionou e ressaltou que a ação irá fortalecer a pecuária leiteira do país. Ele ainda alegou que a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.
“Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor”, concluiu.
De acordo com o ministério, o programa já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos, incluindo as assistências técnicas, que tem resultado em melhoria na produtividade e qualidade do leite, além da rentabilidade do produtor.
- Seca x Soja: Veja como reduzir os impactos na safra da cultura
