Decreto aumenta multas por maus-tratos a animais e valor pode chegar a R$ 1 milhão
O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto que aumenta as penalidades administrativas aplicadas em casos de maus-tratos a ...
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Novo decreto redefine regras de fiscalização de produtos vegetais no Brasil
O Governo Federal atualizou o marco regulatório da fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A norma, elaborada pelo ...
Setor produtivo pede suspensão de decreto que penaliza vítimas de incêndios
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita que o decreto federal 12.189/2024, que endurece as penas por ...
Publicado decreto que fortalece cadeia produtiva do leite no Brasil; veja medidas
Foi publicado nesta quarta-feira (18/10), pelo Governo Federal, um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite in natura no ...
Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre defensivos agrícolas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos para derrubar trechos de um decreto, que abrandou a ...
Decreto proíbe queimadas no Brasil durante período de seca
Documento é válido por 120 e tem como objetivo prevenir incêndios.
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