O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, se reuniu nesta quarta-feira (5/7), com os presidentes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária para discutir as prioridades do agro e da sociedade brasileira na reforma tributária.
Durante a reunião, o destaque foi que a reforma deve garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos.
Reforma tributária: prioridades do agronegócio
A CNA tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos, que mostram os impactos econômicos para os produtores e para a população.
Para evitar grandes impactos, a CNA defende sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da matéria. Veja:
- Como ocorre em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão;
- Pequenos e médios produtores rurais não serem contribuintes diretos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;
- Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário, eleva o custo de vida da população e gera cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;
- IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;
- Remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do Imposto de Renda;
- Garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;
- Adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa, do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.
Votação da reforma tributária
A CNA afirma que vai apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos e que atua junto à FPA nas negociações com o relator Agnaldo Ribeiro, para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária.
A expectativa é que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
