O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (10), a análise sobre a validade constitucional do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A sessão será destinada apenas à manifestação das partes envolvidas, por meio de sustentações orais, sem deliberação dos ministros. A data para a votação ainda será definida.
Julgamento do marco temporal
O tema volta à pauta após uma série de decisões conflitantes entre os Poderes. Em 2023, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que restabeleceu o critério, estabelecendo que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou então em disputa judicial na época, poderiam ser demarcadas.
O texto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares.
Com isso, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o Supremo para tentar assegurar a validade da lei aprovada pelo Congresso. Em sentido oposto, partidos da base governista e entidades representativas dos povos indígenas também ingressaram com ações questionando novamente a constitucionalidade do marco temporal.
Paralelamente, uma comissão criada para discutir o tema concluiu, em junho deste ano, a elaboração de um anteprojeto que poderá ser encaminhado ao Congresso após a decisão do STF. O texto sugere ajustes na Lei nº 14.701, de 2023, que trata dos direitos indígenas, mas que acabou incorporando o marco temporal às regras de demarcação.
Segundo os integrantes da comissão, o ponto específico do marco temporal foi mantido na minuta por falta de consenso.
