Supremo forma maioria para derrubar tese do marco temporal indígena
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos para considerar inconstitucional a tese do marco temporal ...
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Julgamento no STF mantém em debate regras da lei do marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que acompanha o julgamento da Lei 14.701/2023 no Supremo Tribunal Federal (STF), que ...
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