O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos para considerar inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Até o momento, o placar é de seis votos contrários à restrição, sem manifestações em sentido oposto.
Marco temporal
Votaram contra o marco temporal os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos para a conclusão do julgamento.
A análise ocorre no plenário virtual da Corte, com votação iniciada na última segunda-feira (15) e previsão de encerramento nesta quinta-feira (18), às 23h59.
O tema voltou à pauta dois anos após o Supremo já ter declarado a tese inconstitucional. Em 2023, além da decisão do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para validar o marco temporal. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Legislativo.
Com isso, passou a valer novamente o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos acionaram o STF para tentar garantir a validade da lei que reconheceu o marco temporal.
Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e partidos alinhados ao governo federal também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade da tese.
O julgamento segue em andamento e pode consolidar o posicionamento definitivo da Corte sobre o tema.
