Novo decreto redefine regras de fiscalização de produtos vegetais no Brasil
O Governo Federal atualizou o marco regulatório da fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A norma, elaborada pelo ...
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na última quinta-feira (11), a Portaria nº 835, que define normas para ...
O Projeto de Lei 2993/19 determina que o governo federal publique na internet, todos os atos normativos relacionados à defesa ...
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