O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na última quinta-feira (11), a Portaria nº 835, que define normas para o controle agropecuário em operações de importação de produtos sujeitos a registro no Portal Único de Comércio Exterior.
A medida integra o processo de modernização dos mecanismos de fiscalização e se soma às ações do governo para a implementação do Novo Processo de Importação (NPI).
Controle agropecuário
Segundo o Mapa, a atualização inclui revisão de normas, adoção de ferramentas de gestão de risco e maior articulação com os agentes privados envolvidos no setor.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que a portaria fortalece o compromisso da pasta com a modernização.
O Novo Processo de Importação é um projeto federal que busca integrar e simplificar etapas da importação no país. Entre as principais ferramentas estão a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a unificação da atuação dos órgãos anuentes.
A expectativa é de que o sistema reduza a burocracia, traga mais transparência, aumente a segurança das operações e eleve a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Como órgão anuente, a Secretaria de Defesa Agropecuária é responsável pela análise e fiscalização sanitária de itens agropecuários que entram no Brasil, garantindo padrões de qualidade, proteção da saúde animal e vegetal e segurança alimentar.
O Portal Único de Comércio Exterior, criado em 2014, também faz parte desse processo de modernização. A iniciativa busca centralizar a interação entre governo e operadores privados em um único sistema, reduzindo tempo, custos e etapas nas exportações e importações.
